Termos e Condições de Utilização vyrenotaliq.com
Estes termos regem o uso do website vyrenotaliq.com, incluindo funcionalidades e conteúdos. O acesso e utilização do site pressupõem a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
1 de dezembro de 2025
Aceitação dos termos
Ao navegar em vyrenotaliq.com, declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos, obrigando-se a cumpri-los integralmente durante a utilização do website.
Definições
Para efeitos do presente documento, aplicam-se as seguintes definições fundamentais.
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"Website": refere-se a vyrenotaliq.com e todo o conteúdo, serviços e funcionalidades associados ao domínio.
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"Utilizador": qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize as funcionalidades oferecidas no website.
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"Conteúdo": textos, imagens, marcas, logótipos, layouts, gráficos, vídeos, entre outros materiais disponibilizados no site.
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"Serviço": funções, recursos ou utilidades oferecidas ao utilizador via web.
Utilização dos serviços
O website está disponível para visualização de conteúdos, interação em formulários e partilha via redes sociais, dentro dos limites da legislação aplicável.
Elegibilidade
A utilização do website destina-se exclusivamente a maiores de idade ou pessoas juridicamente capazes de celebrar contratos válidos.
Menores de 18 anos só podem utilizar o site com supervisão de um responsável legal.
Responsabilidades do utilizador
Ao usar o website, o utilizador compromete-se a observar os princípios legais e éticos em todas as interações.
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Prestar informações verídicas nos formulários e manter dados atualizados.
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Respeitar direitos de autor e propriedade intelectual de terceiros presentes no website.
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Abster-se de práticas que prejudiquem, limitem ou bloqueiem o funcionamento do site.
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Seguir as normas de segurança, não tentando aceder a áreas restritas ou sistemas sem autorização expressa.
Usos proibidos
O utilizador deve evitar condutas incompatíveis com estes Termos.
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Distribuir conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que possam causar dano a terceiros.
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Usar scripts, bots ou outros meios automatizados que comprometam a integridade dos serviços.
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Violar a segurança, interferindo ou modificando sistemas, bancos de dados ou conteúdos do site.
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Promover publicidade não autorizada ou spam usando recursos do website.
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Utilizar o site para fins fraudulentos, enganosos ou em violação da lei portuguesa.
Propriedade intelectual e direitos de autor
Todos os materiais, marcas, gráficos, layouts, textos e imagens presentes em vyrenotaliq.com são protegidos por direitos de autor e legislação de propriedade intelectual. Qualquer utilização não autorizada é estritamente proibida.
Conteúdos de utilizador
Quando submete conteúdos (exemplo: comentários), o utilizador garante que detém os direitos necessários e autoriza a exibição no website.
Direitos sobre os conteúdos submetidos:
A submissão de conteúdos pelo utilizador confere ao website o direito de utilização, divulgação e adaptação para fins institucionais e operacionais.
Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais obedece às regras do RGPD e legislação portuguesa. Para mais detalhes, consulte a nossa política de privacidade. Ler política
Aviso legal e exclusão de responsabilidade
O website é fornecido tal como está, sem garantias de funcionamento ininterrupto, precisão ou atualização constante dos conteúdos.
Advertência de uso:
Ao usar este site, assume total responsabilidade decorrente do uso das informações e serviços aqui disponibilizados, isentando o domínio e seus responsáveis de quaisquer danos ou prejuízos.
Limitação de responsabilidade
A responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso do site está limitada na medida permitida por lei.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar o domínio por quaisquer danos, perdas ou custos decorrentes do uso indevido do website.
Resolução de litígios e conflitos
Litígios serão resolvidos segundo as leis portuguesas, buscando sempre a composição amigável.
Arbitragem
Em caso de impasse, poderá ser proposta arbitragem voluntária, conforme legislação da arbitragem em Portugal.
A arbitragem só ocorrerá mediante acordo prévio entre as partes envolvidas.
Resolução alternativa de litígios em linha
Utilizadores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR) para certas situações relacionadas com compras online.
Saber mais sobre ODR na UE: Saber mais sobre ODR na UE
Lei aplicável e foro competente
Estas condições regem-se pela legislação portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Lisboa.
Resolução
O domínio reserva o direito de finalizar ou suspender o acesso ao site em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio.
Alterações
Os Termos podem ser modificados, sendo as alterações comunicadas pelos canais oficiais do website.
Separabilidade
A invalidade parcial de uma cláusula não afeta a validade das demais disposições destes Termos.
Acordo integral entre as partes
Estes Termos constituem o acordo completo entre o utilizador e o website para uso dos serviços e conteúdos disponibilizados.
Contactos para questões legais
Para dúvidas ou sugestões sobre estes Termos, utilize os canais institucionais.
Email de contacto: content@vyrenotaliq.com
Telefone: +351 271572659
Morada: Av. Carvalha 323, 4510-518 Fânzeres Portugal
Data de entrada em vigor: 1 de dezembro de 2025
Versão: 1.2